Informamos que, nesta quinta-feira (dia 20), o Ministério do Trabalho e da Previdência publicou no D.O.U. a Portaria Interministerial º 12, oficializando o reajuste ..
Foi publicada em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 214/2022, que Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos ..
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes ..
O Decreto 61.006/2022, publicado no último sábado (15), dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica ..
A Lei nº 13.818/2019, que entrou em vigor no dia 01/01/2022, alterou a Lei das Sociedades Anônimas, no tocante às publicações obrigatórias, bem como, ampliando ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que o rodízio municipal de veículos voltará a vigorar na próxima ..
A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei ..
Sem poder aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois ..
Foi publicada no Diário Oficial da União em 05/01/2022, a Lei Complementar nº 190/2022, a qual altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 ..
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta sexta feira (07), o Decreto nº 60.989, de 6 de janeiro de 2022, que altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto ..