Proposta cria plataforma digital para concentrar fornecedores e clientes
O Projeto de Lei 1016/21 determina ao Poder Executivo o desenvolvimento de uma plataforma digital para conectar prestadores de serviço (pessoa física ou jurídica) e...
Mutirão nacional de renegociação de dívidas
Até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela...
Decreto revoga restrições de ocupação, horários e distanciamento em estabelecimentos
Com o aumento do número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 e a diminuição consistente dos números de casos, internações e óbitos pela doença na...
Prefeitura prorroga programa de parcelamento de débito até 31 de dezembro
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, o Programa...
Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no...
Projeto de Lei Estadual nº 603/2021 – Pretende evitar o aumento do valor do IPVA para o ano de 2022
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado...
Com feriado prolongado, rodízio é suspenso e serviços municipais têm alteração de funcionamento
Em função do feriado prolongado do Dia de Finados, na próxima terça-feira (2), a cidade terá parte de sua rotina alterada, iniciando com a suspensão...
Aprovada na CDH exigência de padronização para escadas e esteiras rolantes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina a normatização da fabricação de escadas e esteiras rolantes...
RE 1.063.187: STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic
No dia 24 de setembro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda de Pessoa...
Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos...