Aplicativo da Receita promete reunir diferentes serviços de acesso
A Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso à informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que...
Empresas têm nova regra para indicar redução do volume do produto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da...
Parcelamento de Débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ou que estiverem em cobrança judicial ou extrajudicial
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 30/09/2021, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, de 29 de setembro de...
Proposta determina vigilância particular nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais
O Projeto de Lei 3154/15 determina que estabelecimentos comerciais tenham vigilância particular nos estacionamentos, a partir de 30 vagas, sendo no mínimo um profissional para...
Comissão de Defesa do Consumidor vota obrigação de divulgar preços nas redes sociais
A pauta da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta terça-feira (5) prevê a votação de quatro projetos em caráter terminativo...
Comissão aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 745/21, que regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de...
Projeto cria programa de conciliação para controvérsias relativas a relações de consumo
O Projeto de Lei 1149/21 cria o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação (Conciliar), para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de...
Microempreendedores individuais têm até hoje para regularizar débitos
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos...
Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação...
Programa de parcelamento de dívidas segue aberto por mais um mês
Os munícipes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm mais um mês para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021. A iniciativa...