Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação...
Programa de parcelamento de dívidas segue aberto por mais um mês
Os munícipes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm mais um mês para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021. A iniciativa...
Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos...
PPP Eletrônico – Portaria MTP nº 313/2021
No dia 23 de setembro de 2021 foi publicada a Portaria nº 313, editada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, que dispõe sobre...
Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento
Em sessão nesta segunda-feira (27), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do veto parcial (VET 18/2021) à lei que busca disponibilizar mais unidades de internação, com...
Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Originada da Medida Provisória (MP) 1.051/2021, a...
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal – Portaria PGFN/ME Nº 11.496/2021
Foi publicada em 23 de setembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 11.496/2021, reabrindo o Programa de Retomada Fiscal no âmbito...
FAP 2022 – Portaria MTP/ME nº 2, de 10/09/2021
No dia 21 de setembro de 2021 foi publicada a Portaria Interministerial nº 2 do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro...
PIX Saque e PIX Troco
A partir do dia 29 de novembro estarão disponíveis mais dois produtos da agenda evolutiva do PIX: o PIX Saque e o PIX Troco. A...
Alteração limite PIX noturno
Foi publicada recentemente, a Resolução BCB 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação...