Projeto de Lei Estadual nº 603/2021 – Pretende evitar o aumento do valor do IPVA para o ano de 2022
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado...
Com feriado prolongado, rodízio é suspenso e serviços municipais têm alteração de funcionamento
Em função do feriado prolongado do Dia de Finados, na próxima terça-feira (2), a cidade terá parte de sua rotina alterada, iniciando com a suspensão...
Aprovada na CDH exigência de padronização para escadas e esteiras rolantes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina a normatização da fabricação de escadas e esteiras rolantes...
RE 1.063.187: STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic
No dia 24 de setembro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda de Pessoa...
Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos...
Prefeitura inicia operação para segurança de instalações de decoração de fim de ano
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realiza a Operação Natal 2021. Os grandes estabelecimentos comerciais como...
Câmara de SP aprova projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores
Na Sessão Plenária desta terça-feira (19/10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 685/2021, protocolado na Casa pela...
Comissão aprova ampliação de prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prazo de até 40 dias para que as...
Regularização de imóveis na Cidade de São Paulo é prorrogada para março de 2022
A regularização de edificações na cidade de São Paulo poderá ocorrer até o dia 29 de março de 2022. O período foi estabelecido em decreto...
Portaria disciplina divulgação de atos e balanços
Foi publicada a Portaria nº 12.071 do Ministério da Economia (DOU 13/10/2021), que dispõe sobre a divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta...