Projeto determina que eletroeletrônicos tenham comandos em braile opcionais
Com a retomada das atividades das comissões permanentes, prevista para este segundo semestre após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei...
Ampliação do prazo para pagar o FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, editou Resolução 1.001, que trata do pagamento parcelado do FGTS para as empresas que...
Governo adia exigência de novas normas sobre segurança e saúde do trabalho
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, editou a Portaria 8.873/, de 23 de julho de 2021, adiando a implementação de novas Normas Regulamentadoras,...
CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24...
Governo de SP proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no estado
Foi sancionada a Lei 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no...
Entrada de animais em lojas depende do dono do comércio
A proibição ou liberação da entrada de animais em estabelecimentos comerciais fica, a partir de agora, a critério dos proprietários ou gerentes desses locais, desde...
Medida provisória recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado...
Prefeitura oferece compensação no pagamento do Termo de Permissão de Uso de 2021
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, oferece compensação no pagamento do Termo de Permissão de Uso de 2021. O...
Canais do Poupatempo oferecem novos serviços digitais de dívida ativa estadual
Os canais digitais do Poupatempo oferecem três novas opções de serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital já é possível emitir...
Decreto municipal autoriza flexibilização de restrições para eventos, parques, entre outros
O Poder Executivo publicou no último dia 23/7, o decreto municipal 60.396, que trata de alterações a respeito de várias restrições relacionadas à situação de emergência...