Agora é Lei: Estatuto da Desburocratização entra em vigor na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito, se tornou a Lei 17.607/2021. A...
Aprovado feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, poderá se tornar feriado nacional. Atualmente, a data é comemorada...
Comissão aprova projeto que muda limite para compras públicas junto a empresas de pequeno porte
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as...
Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno...
Saiba como e onde apresentar seu projeto de edificação à Prefeitura de São Paulo
Você precisa aprovar um projeto de edificação na Prefeitura e tem dúvida em qual o órgão municipal deve ser procurado para protocolar o seu processo:...
EFD-REINF – Novas disposições
17/08/2021 – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB...
Capital aplica R$ 6 milhões em multas por parcelamento de construções irregulares na Zona Sul
A Prefeitura, por meio da Subprefeitura de M´Boi Mirim, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), executou,...
Retomada segura – Fim da quarentena no Estado de São Paulo
Termina nesta segunda-feira (16), a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares....
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas...
Comissão aprova cota de 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 5358/20, que obriga empresas de construção civil a...