A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta ..
Publicada no DOU do dia 23 dezembro de 2020 Resolução CMN nº 4.882, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, que disciplina a cobrança de encargos ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do reempreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido ..
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019. O parcelamento de débitos de qualquer ..
No dia 23 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 17.542, que altera diversas leis municipais. LEI Nº 13.399/2002 – Dispõe sobre a criação de Subprefeituras ..
A Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no dia 18 de dezembro ..
A 17ª atualização do Plano São Paulo, conforme informações divulgadas em coletiva de imprensa do governo em 08 de janeiro de 2012, estabelece nova metodologia ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento ..
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora ..