O Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a regra ..
Instrução Normativa nº 2002/20 Receita Federal do Brasil – RFB Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020, no DOU, ..
Publicada no DOE de 31/12/2020 a Portaria Detran 244, que dispõe sobre regulamentação de transferência e registro de veículo, nos seguintes termos: ..
Decreto nº 60.036, publicado em 31 de dezembro de 2020, manteve os valores a seguir relacionados, relativos à Planta Genérica de Valores vigentes no exercício ..
O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. ..
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre ..
O Projeto de Lei 5338/20, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos ..
O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto ..
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 430, do Ministério da Economia que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. ..
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento ..