Viação aprova multa maior para quem estacionar em vaga de idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de maio, multa maior para quem estacionar indevidamente nas vagas reservadas às...
Comissão aprova selo para empresa que incentive funcionários a concluir educação escolar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta que institui o “Selo Empresa Incentivadora da...
Prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do Cadin municipal – Portaria SF nº 83/2021
Foi publicada no último dia 04 de maio de 2021, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo Portaria SF nº 83/2021, que prorroga os...
SP: prefeitura reduz velocidade máxima em 24 vias da capital
A velocidade máxima permitida será reduzida de 50 km/h para 40 km/h. Confira: · Avenida Água Fria – Santana – Zona Norte;· Avenida Araritaguaba –...
Regulamentação da extensão da fase de transição do Plano São Paulo
Para regulamentar as medidas estaduais indicadas no teor do Mix Legal n.º 205/21 – Extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo, o qual...
Projeto proíbe precificação dinâmica de produtos e serviços
O Projeto de Lei 494/21 proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de utilizar ferramentas de precificação dinâmica. O texto inclui a proibição entre as...
Decreto nº 60.207/2021 – Prorrogação dos prazos dos processos e expedientes administrativos no município de São Paulo
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 01/05/2021, o Decreto n° 60.207, de 30 de abril de 2021, prorrogando os...
Proposta classifica como abusiva a falta de informação sobre produto
O Projeto de Lei 543/21 define como prática abusiva a oferta de produtos ou serviços sem “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” relativas a características,...
Prodesp e Procon-SP lançam nova plataforma para atendimento digital ao consumidor
O Governo de São Paulo lançou hoje, 04 de maio de 2021, o novo Sistema de Atendimento Digital do Procon-SP. Desenvolvido em parceria com a Prodesp...
Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na...