Prorrogação do Prazo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020
Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de...
Suspensão do FGTS – Circular Caixa Nº 945, 28/04/2021
Foi publicada, em 29 de abril de 2021, a Circular nº 945 editada pela Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do...
SP: Prefeitura torna 100% digital solicitação de documentos que comprovam a segurança e acessibilidade da edificação
Processos relacionados à segurança e acessibilidade de edificação agora podem ser solicitados sem precisar sair de casa. O mesmo ocorre com o pedido de alvarás...
Decreto n° 60.179/2021 – Prorrogação da suspensão dos prazos dos processos e expedientes administrativos no município de São Paulo
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 24 de abril de 2021, o Decreto n° 60.179, de 19 de abril de 2021,...
Projeto amplia limite de receita e número de empregados de microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI)....
Portaria PGFN/ME 4.364/21 – Altera as Portarias PGFN 14.402/20 e 2.382/21 que estabelecem as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021,...
Portaria suspende regra para atendimento do SAC por 120 dias
Foi publicado nos últimos dias no diário oficial da União (14/04/2021) , a Portaria nº 155 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece...
Poupatempo reabre a partir de 24 de abril para atendimentos presenciais
A partir de 24 de abril, sábado, todas as unidades do Poupatempo serão reabertas para realização de serviços de forma presencial. A medida faz parte...
Projeto obriga empresas e órgãos públicos a ofertar máscaras PFF2 a empregados
O Projeto de Lei 1054/21 obriga estabelecimentos e órgãos públicos em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a fornecerem máscaras do tipo PFF2 a funcionários...
Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento...