O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes ..
O Projeto de Lei 4004/20 revoga o dispositivo da legislação que considera como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para ..
A cadeia produtiva de bicicletas pode ter sua carga tributária reduzida em breve. A ideia está contida numa sugestão legislativa encaminhada por meio do portal ..
A Câmara dos Deputados aprovou o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da vigência da maior parte das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data ..
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores ..
O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação ..
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser paga ..
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação ..
O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis ..
Duas medidas provisórias (MPs) perdem a vigência nesta semana por não terem a votação concluída a tempo. As MPs são editadas pelo Poder Executivo e têm efeito ..