Licenciamento de edificações passa a ser 100% eletrônico na cidade de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), lançou a primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital...
Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP),...
Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O...
Governo de SP reforça controle de pandemia e põe estado na fase amarela
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (30) o reforço em ações de enfrentamento da pandemia em São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar...
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de...
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do...
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços...
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o depósito recursal feito...
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
rabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem participar, de 30/11 a 4/12, da 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com...
Projeto facilita compra de equipamentos de energia solar ou eólica para famílias de baixa renda
A criação de linhas de crédito com juros baixos para que famílias menos favorecidas comprem equipamentos de energia fotovoltaica e eólica é o objetivo do...