O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, ..
Confira o resumo dessa notícia no site do Sincomavi O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização ..
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa ..
O Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear ..
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido ..
O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor ..
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (9) o avanço da Grande São Paulo e as regiões da Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté ..
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão ..
O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios ..