Prorrogação da medida de quarentena no Estado de São Paulo
A medida de quarentena instituída pelo Governo do Estado de São Paulo foi prorrogada até o dia 09 de outubro, por força do Decreto nº 65.184,...
Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos comércios
O Projeto de Lei 606/20 determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar, no horário de funcionamento, funcionários que, nas compras, possam auxiliar...
Bolsa de qualificação profissional: manual de leiaute para transmissão de arquivos pelo Empregador Web
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou manual autoexplicativo para as empresas transmitirem, por meio digital (via Empregador Web), os requerimentos necessários para acesso...
Prefeitura autoriza retomada dos provadores e serviços de manobrista no município de São Paulo
Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Ano 65, Número 179, de sábado, 19 de setembro de 2020, a PORTARIA PREF 987, de...
Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública...
Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência...
Projeto visa compensar trabalhador que esteja exercendo atividade presencial durante pandemia
O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo...
Congresso derruba vetos a dispositivos de lei federal que cria regime jurídico emergencial para o combate à pandemia
Publicado no Diário Oficial da União – Edição Extra, de terça-feira, 8 de setembro de 2020, ATOS DO PODER LEGISLATIVO, em especial sobre a rejeição...
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o...
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a...