A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ..
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 ..
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo ..
Acordos entre consumidores e fornecedores em órgãos públicos de defesa do consumidor podem ter força de título executivo extrajudicial. A determinação está ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) de acordo com o qual supermercados e atacadistas ..
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado ..
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu um novo prazo limite para o cadastramento de empresas na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), sistema CTRE-RGG: ..
A política urbana deverá adotar diretrizes para construção de imóveis que incentivem a redução do consumo de energia elétrica, conforme projeto de lei (PLS ..
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual são questionados dispositivos ..
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração ..