Plano de Resíduos Sólidos de SP recebe contribuições por consulta pública pela internet
Está aberto até 18h do dia 6 de outubro o prazo para o envio de contribuições (por escrito) ligadas à consulta pública da revisão do...
Proposta exige adereços que permitam às aves em voo evitar colisão com vidros
O Projeto de Lei 4102/20 proíbe a instalação de paredes, muros ou painéis verticais de vidro, acrílico ou outros materiais transparentes na parte externa das...
Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam...
Procon-SP já aplicou mais de 28 milhões em multas durante a pandemia
O Procon-SP impôs R$ 28,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos e cometiam outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor durante...
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo...
STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a...
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução...
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na...
Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública...
Câmara de SP aprova em primeira discussão PL que regulamenta o motofrete na capital e outros 16 projetos
Nesta quarta-feira (26/8), em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 17 projetos de lei. As propostas, de autoria dos vereadores, foram deliberadas...