A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a acessibilidade em eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Segundo...

O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento...

PL discorre sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal....

O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral...

A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio...

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes...

Projeto de Lei pretende incluir no Código de Defesa d Consumidor, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer. Mais detalhes...

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da...

Projeto de Lei modifica o Código de Defesa do Consumidor para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada...