Novas regras para a publicação de atos de companhias fechadas
Publicada no DOU de 30/09/2019 a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – ...
Fator Acidentário de Prevenção 2020 – Portaria Nº 1.079
Divulgada, em 26 de setembro de 2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que dispõe sobre a...
Portarias alteram as NR 3, NR 24 e NR 28
Confira as mudanças promovidas pelas portarias 1.066, 1.067 e 1068, de 23 de setembro de 2019 no site do Sincomavi....
Empresas podem ser obrigadas a prestar informações sobre seus funcionários
Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) que...
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos...
Nova frente parlamentar no Senado
Projeto de Resolução do Senado n° 95 cria no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce,...
Mudanças promovidas pela MP Liberdade Econômica
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de setembro, a Lei 13.874/2019, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Apesar das várias alterações...
Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – eSocial
Seguindo as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Ministério da Economia divulgou a Portaria 1.065, de 23 de...
Penalidades por atos de discriminação religiosa
Lei Estadual 17.157/2019, publicada em 20 de setembro, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, seja...
Instalada comissão que vai analisar mudanças no Código Comercial
A comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O...