Projeto autoriza ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competições
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que permite funcionário a se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis...
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização...
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão...
CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito
As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É...
Arquitetura sustentável pode se tornar exigência legal em São Paulo
Com o propósito de estimular a iluminação natural e a reutilização da água, a vereadora Noemi Nonato (PL) propôs o PL (Projeto de Lei) 381/2014,...
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR),...
Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical...
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de...
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo...
Simples – Receita Federal inicia emissão de Autos de Infração
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração, para as empresas optantes do Simples, que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta,...