Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é...
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O...
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site o guia “Perguntas e Respostas – Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026”. O material foi elaborado...
Negociação de débitos: Receita indica como regularizar situação fiscal
Contribuintes com débitos em aberto podem negociar e regularizar a situação fiscal por meio das modalidades oferecidas pela Receita Federal, com orientações claras sobre enquadramento,...
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a...
Prorrogação do Prazo de Adesão às Transações Tributárias no âmbito da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1/2026, que prorroga o prazo de adesão às modalidades de transação tributária originalmente previstas no...
Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho
A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta...
Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços
O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A...
Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã
O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã....
Precedente do TST Comissões Sobre Vendas Canceladas ou Inadimplidas
Ao longo de 2025 a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST consolidou teses vinculantes para uniformizar o entendimento de diversos temas trabalhistas,...