Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pagos por pequena empresa
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de...
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto...
Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do “Parcela em Dia”
Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online)...
Mês do Consumidor: Ipem-SP disponibiliza cartilhas de orientação aos consumidores e comerciantes
Realizado durante o mês de março em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3), o Mês do Consumidor oferece diversas promoções aos cidadãos nos mais...
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita...
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O...
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma...
Prêmio – Contribuição Previdenciária – Solução de Consulta COSIT 10/2026
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10, de 30 de janeiro de 2026, esclarecendo as regras de não incidência de contribuição previdenciária...
Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026,...
Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos
O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina que cláusulas de contratos civis e comerciais continuam válidas quando houver renovação tácita, mesmo...