Quórum decisório nas sociedades limitadas
Apresentada a redação final do Projeto de Lei nº 2.844, de 2015, na Câmara dos Deputados. A proposta altera disposições do Código Civil para fins...
Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Portaria Conjunta nº 002/SMG-SMIT/2018 – Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de...
Relator do projeto sobre cadastro positivo propõe mudanças para proteger dados dos consumidores
O texto do projeto de lei complementar (441/17) que facilita a inclusão de pessoas no cadastro positivo foi alterado pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP),...
Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei...
Imposto retido por sujeição passiva por substituição
Portaria CAT- 27, de 4-4-2018 – Altera a Portaria CAT 158, de 28-12-2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva...
Nota Fiscal Eletrônica e o documento auxiliar
Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar...
Mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
Ajuste celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária dá tratamento às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Texto completo em http://bit.ly/mercadorias0540218...
Manifesto eletrônico de documentos fiscais MDF-E
Ajuste SINIEF 04/18, de 3 de abril de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Texto...
Dilação de prazo de pagamento do ICMS
Incluído o Estado de São Paulo no Convênio que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia...
Nova versão da EFD-REINF
Aprovada a versão 1.3.02 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida...
