Quórum decisório nas sociedades limitadas

Apresentada a redação final do Projeto de Lei nº 2.844, de 2015, na Câmara dos Deputados. A proposta altera disposições do Código Civil para fins...

Sistema Eletrônico de Informações – SEI

Portaria Conjunta nº 002/SMG-SMIT/2018 – Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de...

Mercadorias destinadas a demonstração e mostruário

Ajuste celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária dá tratamento às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Texto completo em http://bit.ly/mercadorias0540218...

Dilação de prazo de pagamento do ICMS

Incluído o Estado de São Paulo no Convênio que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia...

Nova versão da EFD-REINF

Aprovada a versão 1.3.02 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida...