O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a...

Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso...

Em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 9, de 2018, apresentado pela Comissão Mista de Desburocratização. A proposta visa permitir ao usuário da...

Instrução Normativa nº 140, de 8 de março de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018. Mais informações em...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 09 de março de 2018 – Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções...

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de março , contempla os procedimentos de conduta e atuação do Agente Fiscal,...

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12...

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do...

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema...