Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de...
Domicílio Judicial Eletrônico – Programa Justiça 4.0
Com o avanço das novas tecnologias no campo do sistema judiciário, foi criado o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça...
Projeto impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva
O Projeto de Lei 440/25 impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva, além da penalidade de contrapropaganda, já prevista pelo Código de Defesa...
Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do...
RFB alerta sobre novo golpe
Em 23 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre uma nova prática fraudulenta utilizada por golpistas no ambiente digital:...
Ajuste SINIEF nº 2/2025 – Prazo Arquivo Documentos Fiscais
Em 16 de abril de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou...
Carf – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento, por maioria de votos (6 a 2), de que incide...
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e...
Atenção: Débitos municipais em aberto poderão ser inscritos em Dívida Ativa
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital...
Confira as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita...