Designado o deputado Renato Molling, na Comissão de Finanças e Tributação, como relator do Projeto de Lei nº 5.491, de 2016. A proposta modifica Lei nº 6.321, de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.
Programas de alimentação do trabalhador
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