A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Conforme a proposta de Conceição Sampaio, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
