A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresentou, discutiu e votou, durante a reunião desta quarta-feira (18/10), o cronograma de Audiências Públicas sobre o PL (Projeto de Lei) 586/2023 que trata a revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento.
Os debates serão iniciados em 26 de outubro, com uma audiência de apresentação da proposta sobre a revisão. A agenda aprovada pelos parlamentares prevê duas discussões às segundas-feiras, uma às 11h na Câmara Municipal e outra externa, às 19h; terças e quartas-feiras às 11h no Legislativo; às quintas a Sessão Plenária será cancelada para abrir espaço para as Audiências Públicas do Zoneamento, a primeira às 11h30 no Palácio Anchieta e a segunda, externa, às 19h. Já às sextas-feiras está previsto apenas um debate externo às 19h e aos sábados duas audiências, uma pela manhã, às 9h, e outra à tarde, às 14h.
Ainda de acordo com o calendário aprovado pela Comissão de Política Urbana, a última audiência nesta etapa vai ocorrer em 21 novembro. O texto do colegiado deverá ser preparado entre os dias 22 e 26 do mesmo mês para ser apresentado um substitutivo no dia 27, sendo que dois debates devolutivos acontecerão nos dias subsequentes para a apresentação das demandas recebidas. A previsão é de que a matéria seja apreciada, em primeiro turno pelo Plenário, no dia 30 de novembro.
Já o mês de dezembro será reservado para a preparação final do texto substitutivo, que deve ser encaminhado no dia 4. As duas próximas datas, 5 e 6 de dezembro, estão reservadas para Audiências Públicas devolutivas, assim o substitutivo do PL 586/2023 deverá estar na pauta do Plenário dia 7 do último mês do ano.
“No total, serão 23 debates da nossa Comissão de Política Urbana, que é o colegiado de mérito para a revisão da Lei de Zoneamento. As demais Comissões vão participar do debate e terão a prerrogativa para realizar outras audiências. No final, serão apresentados relatórios adjuntos, a fim de construirmos um único documento da Casa”, explicou o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). O cronograma poderá ser ampliado, mas não reduzido.
Vereadores
Relator do Projeto de Lei, vereador Rodrigo Goulart (PSD), foi favorável ao calendário aprovado por 6 votos a 1. “Não vejo dificuldade em cumpri-lo. Vamos manter nosso papel democrático e, tudo que for necessário ser discutido, vamos pôr em pauta. As audiências serão realizadas em todas as regiões da cidade, sendo dado todo o acesso virtual para os munícipes”. O parlamentar ainda destacou o hotsite produzido pela Rede Câmara SP. “A população já tem o conhecimento de como tudo foi feito na revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Será semelhante, pois não podemos colocar São Paulo em insegurança jurídica e legislativa por falta de participação popular”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) votou contrário à proposta do colegiado por entender que cada Subprefeitura teria que receber um debate. “É muito melhor para a participação popular e mais democrático que as audiências ocorram perto do território em questão. As pessoas têm mais condição de debater com os olhos de quem mora em determinada região. Como não sei onde elas vão acontecer, sugiro uma para cada Subprefeitura”.
Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) concordou com o calendário apresentado. “Dentro de todo o processo vale conversamos com as outras Comissões, seria importante agrupar pelo menos três Subprefeituras próximas para atender a todas. Se já temos uma lei, que é o PDE, a Lei de Zoneamento por ser complementar, precisa respeitar as decisões aqui do Parlamento. Vejo que é importante também dar publicidade aos debates para que lá no fim possamos apresentar um substitutivo completo para a cidade”, declarou.
A reunião da Comissão de Política Urbana que definiu o cronograma da revisão da Lei de Zoneamento pode ser vista na íntegra, no vídeo abaixo. Participaram os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Marlon Luz (MDB) – vice, Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
