Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora...
Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e Regime Híbrido para 2027
No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção...
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional...
Receita Federal e Comitê Gestor divulgam materiais com orientações sobre CBS e apuração assistida do IBS
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de 2026,...
Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026
A Receita Federal reforça a importância de sua página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) como o canal centralizador de informações. Para manter...
Comunicado Conjunto: Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e...
Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda...
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma...
RFB – Perguntas e Respostas sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo, para CBS
A Receita Federal do Brasil publicou, em 24/06/25, o material de “perguntas e respostas” sobre o projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo, que trata dos...
Piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo – CBS tem início em 1º de julho
Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre...