Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao...
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até...
Reforma Tributária: prorrogada as obrigações acessórias das PFs contribuintes do IBS/CBS
A Reforma Tributária prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre operações onerosas com...
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às...
Resolução CGSN nº 186/26 – Opção para o Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 186/2026 introduziu mudanças relevantes no processo de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027, estabelecendo que a adesão deverá...
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” e será...
Receita lança nova versão do Painel Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas....
Regulamentação da CBS e do IBS
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Resolução CGIBS nº 6/2026,...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio...