Termina nesta segunda-feira (16), a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares. Tal medida ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, oferece compensação no pagamento do Termo de Permissão de Uso de 2021. O valor ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia ..
Os contribuintes paulistanos com parcelas do IPTU 2021 vencidas até 30 de abril e que não tenham sido pagas já podem realizar a quitação dos débitos ..
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. ..
Para regulamentar as medidas estaduais indicadas no teor do Mix Legal n.º 205/21 – Extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo, o qual disparado pela ..
Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2021, a qual prorroga o prazo ..
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021, promovendo alterações ..
O Projeto de Lei 1054/21 obriga estabelecimentos e órgãos públicos em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a fornecerem máscaras do tipo PFF2 a funcionários ..
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 26/03/2021, a Lei Federal nº 14.128, de 26/03/2021, que, dentre outras disposições, acrescentou ..