Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento ..
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês ..
Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.237/24, que consolida a Declaração ..
Em 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15/24, que cancela multas por atraso na entrega da Declaração ..
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa ..
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento ..
Em 08/02/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2/24, que cancela multas por atraso na entrega da Declaração ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023, prorrogando ..
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2023, estabeleceu alterações ..
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na Instrução ..