Todos os artigos sobre: Decreto 10797/2021

• 
  GOVERNO FEDERAL

  3 anos atrás

  Decreto n° 10.797/2021 – Majoração das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito – IOF

  Foi publicado o Decreto n° 10.797, de 16 de setembro de 2021, aprovado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, no Diário Oficial da União, em 17 de setembro de 2021, ..