A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento em vagas reservadas a pessoas ..
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho projeto de lei que obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, ..
Pessoas com deficiência (PCD) poderão ter direito a trabalhar de casa, no chamado home office. A sugestão inicial é de um cidadão do Rio de Janeiro (SUG 3/2024), ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas idosas ..
O Projeto de Lei 1288/24 determina que estabelecimentos comerciais, repartições públicas, empresas de serviços públicos e privados e instituições financeiras, ..
O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe ..
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2208/19, que assegura ..
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob seus ..