No início deste mês, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital nº 6/2026 que traz a possibilidade ..
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com o lançamento ..
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão ..
Em 27/05/2026, foi publicada a Portaria CORAT nº 313/2026, por meio da qual a Receita Federal do Brasil disponibilizou, no Portal de Serviços da instituição, ..
A reabertura alcança tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas e o novo prazo para adesão vai até 30 de junho ..
Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento ..
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital que, ..
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos ..
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio ..