Tag: Dívida Ativa

Em 16/07/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a negociação de...

No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE...

No início deste mês, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital nº 6/2026 que traz a...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com...

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a...

Em 27/05/2026, foi publicada a Portaria CORAT nº 313/2026, por meio da qual a Receita Federal do Brasil disponibilizou, no Portal de Serviços da instituição,...

A reabertura alcança tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas e o novo prazo para adesão vai até...

Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online)...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados...

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital...