A Prefeitura de São Paulo publicou portaria que altera as condições de parcelamento dos débitos que já estão em dívida ativa. A medida facilita o pagamento ..
A Portaria PGFN nº 10826/2022, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2022, disciplinou os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos ..
Os débitos municipais que já estão inscritos em dívida ativa, ou seja, as dívidas vencidas e não pagas que foram enviadas à Procuradoria Geral do Município ..
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da ..
Publicada no diário oficial, em 07 de outubro de 2022, a Portaria PGFN/ME Nº 8.798/2022 disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições ..
A parcela ou as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa. Isso acontece quando ..
O PPI acabou mas o que muita gente não sabe é que existe, de forma permanente, a possibilidade de parcelamento dos débitos que estão na dívida ativa. Os valores ..
Os débitos que estão na dívida ativa do município de São Paulo podem ser regularizados de forma parcelada. Durante todo o ano, o parcelamento fica disponibilizado ..
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, ..