Prefeitura prorroga programa de parcelamento de débito até 31 de dezembro
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, o Programa...
Parcelamento de Débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ou que estiverem em cobrança judicial ou extrajudicial
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 30/09/2021, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, de 29 de setembro de...
Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não...
Programa de parcelamento de dívidas de São Paulo já passa de R$ 1,2 bilhão em adesões
O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) da Prefeitura de São Paulo, que teve início no dia 12 de julho, já passou dos R$...
Programa de parcelamento de dívidas de São Paulo tem quase 6 mil adesões em sete dias
O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) da Prefeitura de São Paulo chegou a 5.850 adesões em apenas uma semana, desde seu início...
Resolução Sefaz nº35/2021 – Pagamento de tributos estaduais por meio de cartão de crédito, débito ou carteira digital
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 03 de julho de 2021, a Resolução n° 35/2021, aprovada pelo Secretário...
Publicado decreto do Executivo que regulamenta PPI 2021
O Poder Executivo, através do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicou o decreto nº 60.357, de 1º de Julho de 2021, que regulamenta o PPI 2021 (Programa...
Contribuintes de SP podem pagar online débitos da dívida ativa
Desde o início de maio, os contribuintes do estado de São Paulo com débitos inscritos na dívida ativa e protestados poderão emitir guias de recolhimento desses...
Portaria PGFN/ME 4.364/21 – Altera as Portarias PGFN 14.402/20 e 2.382/21 que estabelecem as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021,...
Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ
Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que...