Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas
O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo...
Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros
A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos...
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de...
Sancionada a lei que prorroga Desenrola Brasil até o fim de 2023
Foi sancionada ontem, 03 de outubro, a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais, até 31 de dezembro...
Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Do...
Prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira
Sexta-feira, 29 de setembro de 2023, é o último dia para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em...
Resolve Já é aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (27) e com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto...
Receita publica editais de renegociação de dívidas de pequeno valor
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em...
Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos...
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS
O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado...