A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou ..
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho ..