Estagiário pode ter licença médica sem desligamento do estágio, aprova CE
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que garante ao estagiário o direito de se afastar para tratamento...
Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante...
Câmara aprova emendas do Senado a projeto com regras para a contratação de pessoas do espectro autista
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz...
Multa – Falta de anotação de período de estágio como emprego
Recentemente a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar uma multa diária caso não procedesse a anotação na Carteira de...
Projeto impede que empresas demitam estagiários durante calamidade pública
O Projeto de Lei 2509/20 proíbe as empresas de suspender os contratos de estágio durante período de calamidade pública e institui a renovação automática desses...