Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de ‘home office’
O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A...
Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3507/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. De acordo...
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os...
Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia
O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador...
Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário
Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja...
Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado
O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS
O Banco Central (BC) anunciou hoje (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo...
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco...
Projeto permite uso do FGTS para gastos com educação e reformas em casa própria
O Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública...