Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa
Desde a última segunda-feira, 29 de maio de 2023, todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser...
Cidadãos podem realizar serviços da Sefaz-SP remotamente por meio do SIPET
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de...
Decreto 67.444: não há mais necessidade de quitação integral do IPVA antes da transferência de veículo.
No dia 13 de janeiro (sexta-feira), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), pelo Governador Tarcísio de Freitas, o Decreto nº...
Comissão aprova proposta que altera sistema tributário brasileiro
A comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 7/20) que altera o sistema tributário aprovou nesta quinta-feira (22) o parecer da relatora, deputada Bia Kicis...
Calendário e desconto – IPVA 2022 – Decreto nº 66.364/2021
No dia 22 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 66.364, que fixa o calendário para pagamento do...
Alterações no IPVA – Lei 17.473/2021
No dia 17 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.473, que altera a legislação relativa ao Imposto...
Alesp aprova isenção do IPVA para autistas e deficientes, e parcelamento do imposto em até cinco vezes para 2022
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o...
Projeto de Lei Estadual nº 603/2021 – Pretende evitar o aumento do valor do IPVA para o ano de 2022
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado...
Sefaz/SP oferece atendimento presencial agendado nos Postos Fiscais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP) passa a oferecer, a partir desta segunda-feira (9), o agendamento de atendimento presencial em todas as Delegacias...
Sefaz/SP disponibiliza nova opção de consulta de débitos de veículos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou nova opção de consulta aos débitos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores...