Acordo Paulista: mutirão renegocia dívida ativa em impostos como IPVA e ICMS com descontos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados...
Edital 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições...
Acordo Paulista: SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio...
Acordo Paulista: editais para transação de ICMS E IPVA disponíveis para adesão
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2024, o Edital PGE 3/2024, com as orientações sobre...
Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00,...
SP notifica mais de 1 milhão de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de...
Veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial
Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16), consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou na semana passada os proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o...
Emenda constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária
No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da Proposta de Emenda à...
Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa
Desde a última segunda-feira, 29 de maio de 2023, todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser...