Acordo Paulista: mutirão renegocia dívida ativa em impostos como IPVA e ICMS com descontos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados...
Edital 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições...
Decisão do TJ/SP – Incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, afastar uma operação de distribuição desproporcional de...
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....
Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS
O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores...
Emenda constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária
No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da Proposta de Emenda à...
Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp
A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), promove na quinta-feira (20), às 15, em...
Cidadãos podem realizar serviços da Sefaz-SP remotamente por meio do SIPET
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de...
Sefaz/SP oferece atendimento presencial agendado nos Postos Fiscais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP) passa a oferecer, a partir desta segunda-feira (9), o agendamento de atendimento presencial em todas as Delegacias...
Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e...