Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo ..
17/08/2021 – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, ..
Em 03/05/2021, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário – RE 855649, submetido à repercussão geral (Tema 842), que versa sobre ..