A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação ..
O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. O texto ..
Foi publicada a Portaria nº 12.071 do Ministério da Economia (DOU 13/10/2021), que dispõe sobre a divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta ..
O Projeto de Lei 3912/20 permite a publicação de informações societárias em meios eletrônicos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera trechos ..