A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 14h30, para votar, entre outras propostas, ..
Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas ..
Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação ..