O Projeto de Lei 2245/24 obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizem sistema de senha para atender ao público a disponibilizar avisos sonoros para ..
O Projeto de Lei 3037/24 cria uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no mercado nacional, como os celulares usados. A proposta, ..
O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados ..
O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção disponibilizada ..
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário ..
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obrigava a higienização periódica ..
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. ..
O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ..