Comissão aprova projeto que inclui o Dia dos Povos Indígenas na lista oficial de feriados nacionais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na Lei 662/49,...
Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas
O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam no prazo as informações necessárias...
CAS: Empresas informarão empregados sobre exames para HPV e câncer
Empresas poderão ser obrigadas a instruir seus funcionários sobre as campanhas de prevenção do HPV e os cânceres de mama, próstata e colo de útero,...
Comissão aprova proposta que exige das empresas a oferta de locais para a entrega de resíduos e embalagens
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para determinar que as empresas ofereçam postos de coleta...
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de...
Comissão aprova redução do limite de chumbo em tintas e em outros materiais de revestimento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação...
Projeto garante fornecimento de contrato em braile para consumidor com deficiência visual
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra,...
Comissão aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação após o parto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que amplia a licença-maternidade...
CAE aprova projeto que torna permanente fundo garantidor do Pronampe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de...
Comissão aprova vaga preferencial de estacionamento a pessoas com autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...