A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas a aceitarem pagamentos por meios eletrônicos, como transferências ..
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera abusiva propaganda que leve o consumidor ..
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11188/18, que cria credencial de estacionamento destinada a acompanhantes ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o funcionamento do comércio ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração ..
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial ..
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar os apartamentos residenciais com janelas, ..
O Projeto de Lei 2227/21 possibilita que a administração pública estabeleça, em seus editais, a exigência de que as empresas vencedoras de licitações empreguem, ..
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação ..