Tag: Projeto de Lei

Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017,  que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos...

Dando sequência às votações na noite desta sexta-feira (16/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o PL 447/2021, que dispõe sobre...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a sinalização de vagas de estacionamento para idosos ou pessoas...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que dá aos estabelecimentos comerciais e de prestação...

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (5/7) o projeto de lei do Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para...

O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto...

O Poder Executivo, através do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicou o decreto nº 60.357, de 1º de Julho de 2021, que regulamenta o PPI 2021 (Programa...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5210/20, que define “preço à vista” como o valor total de...