Diante da crise econômica causada pela pandemia, o Senado poderá analisar um projeto de lei — o PL 1.806/2021 — que determina que o aumento ..
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. ..
Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária de 11 de maio, o substitutivo apresentado pelo governo ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 05 de maio, proposta que prevê baixa gratuita ..
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta que torna obrigatória a afixação de placa, em estabelecimentos ..
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de maio, multa maior para quem estacionar indevidamente nas vagas reservadas às pessoas ..
O Projeto de Lei 494/21 proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de utilizar ferramentas de precificação dinâmica. O texto inclui a proibição entre as práticas ..
O Projeto de Lei 543/21 define como prática abusiva a oferta de produtos ou serviços sem “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” relativas ..
O Projeto de Lei 1054/21 obriga estabelecimentos e órgãos públicos em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a fornecerem máscaras do tipo PFF2 a funcionários ..
O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação ..