Projeto permite compra de bicicletas com isenção de IPI, Pis/Pasep e da Cofins
O Projeto de Lei 4479/20 reduz a carga tributária incidente sobre a compra de bicicletas em todo o País. O texto, que tramita na Câmara...
Críticas ao PL 529/2020: mudança da base de cálculo do ICMS
O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto entre os deputados na tarde desta quarta-feira (9/9). Apesar de ser favorável a diversos artigos do projeto, o...
Projeto prevê divulgação de preço de custo de produtos essenciais
O Projeto de Lei 4191/20 torna obrigatória a informação ao consumidor do preço de custo de produtos essenciais. Conforme o texto, a exposição deverá ser...
Projeto exige que empresa com contrato público comprove cumprimento da Lei do Aprendiz
O Projeto de Lei 4277/20 determina que todas as empresas que possuem contrato com órgãos públicos federais (incluindo autarquias) deverão comprovar anualmente que cumprem a...
Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto
Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores em atividades essenciais, o diagnóstico...
Proposta exige adereços que permitam às aves em voo evitar colisão com vidros
O Projeto de Lei 4102/20 proíbe a instalação de paredes, muros ou painéis verticais de vidro, acrílico ou outros materiais transparentes na parte externa das...
Câmara de SP aprova em primeira discussão PL que regulamenta o motofrete na capital e outros 16 projetos
Nesta quarta-feira (26/8), em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 17 projetos de lei. As propostas, de autoria dos vereadores, foram deliberadas...
Proposta prevê cobrança de IR sobre lucros e dividendos em razão da pandemia
O Projeto de Lei 2640/20 prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, com alíquota de 15%, a fim de gerar...